Repblica e cidadania Repblica das letras http://www.centenariorepublica.pt/
Repblica e cidadania Repblica das letras
Resumos


Joaquim Pintassilgo | Universidade de Lisboa - Instituto de Educação

A presente comunicação procura reflectir sobre alguns dos traços essenciais da escola primária tal como foi projectada (e parcialmente concretizada) pelo republicanismo, que lhe deu um grande relevo no âmbito do projecto regenerador que lhe estava subjacente. A escola primária era vista como o local ideal para promover a formação dos cidadãos patriotas e republicanos idealizados pelo novo regime. A importância atribuída à escola primária pode, ainda, ser articulada com a questão do combate ao analfabetismo, que passava, em boa medida, ainda que não exclusivamente, por essa escola. Assim se explica o investimento simbólico nesse combate e o desenvolvimento de múltiplas iniciativas no campo da alfabetização, tanto de crianças como de adultos. O projecto de radical laicização da sociedade portuguesa fomentado pelo republicanismo, implicando, no caso, a separação da igreja e da escola, expressou-se, de forma visível, também ao nível do ensino primário. A escola laica assumia um papel activo e militante no sentido de contribuir para a gradual extinção das crenças religiosas – católicas, neste caso – o que passava por restrições mais severas às práticas do culto e à difusão pública dos símbolos religiosos. O ensino primário foi alvo de algumas das mais emblemáticas reformas educativas do período republicano, como as de 1911 e 1919, para não falar do projecto Camoesas de 1923, muito inovadoras no plano dos princípios pedagógicos, mas cuja concretização no quotidiano escolar foi muito limitada. Procuraremos, no conjunto, caracterizar dimensões diversas da organização escolar primária, na tentativa de articular permanências e mudanças, designadamente no que se refere ao currículo, à administração, aos espaços, à organização do tempo escolar e às práticas educativas desenvolvidas, em particular as inspiradas na chamada Educação Nova. Daremos uma atenção muito particular aos rituais cívicos fomentadas no contexto da escola primária e que definem uma cultura escolar especificamente republicana.
 

Sérgio Niza

Procurar-se-á, com esta intervenção, denunciar a ausência ou o fracasso de uma educação para a cidadania democrática nas nossas escolas e declarar a sua necessária urgência, para sustentar a república e a democracia em devir. Lembrar-se-á, a título de exemplo, o trânsito histórico entre a publicação de Educação Cívica, de António Sérgio, em 1915, e a sua republicação em 1984, pelo Ministro da Educação Vitorino Magalhães Godinho. Ter-se-ão em conta, finalmente, os esforços vãos do programa do Conselho da Europa para uma educação para a cidadania democrática activa, em 1997/2000, que influenciaram a «reorganização curricular» em curso, proposta pelo governo português em Janeiro de 2001.
 

Luís Reis Torgal

A reforma da Universidade de 1911 pode até certo ponto considerar-se como a mais importante reforma desde o Marquês de Pombal, ainda que as Universidades de Lisboa e do Porto, então criadas, o tivessem sido tendo como base escolas autónomas criadas ao longo do século XIX. António José de Almeida, como Ministro do Interior, dedicou particular atenção a essa reforma, depois de ter tomado uma posição crítica em relação à Universidade de Coimbra desde os seus tempos de estudante de Medicina e de jovem militante republicano, e tendo em conta ainda a movimentação estudantil e docente da primeira década do século XX, com a greve de 1907 e as Orações de Sapiência dalguns lentes. A laicização da Universidade e a defesa da sua autonomia são duas notas salientes da reforma, embora nem sempre consequentes devido ao significado que acabou por ter o movimento estudantil católico e porque, a partir de 1919, foi abolida a eleição dos reitores pelas universidades, tendo em vista a sua ligação aos governos da República. Outras alterações se verificaram na estrutura universitária durante o período republicano, algumas também só efemeramente concretizadas. A Ditadura Militar e, sobretudo, o Estado Novo não extinguiram nenhuma universidade e acrescentaram-lhe outras. Mas, a nota mais saliente da sua reacção foi a demissão de alguns lentes e a abolição das liberdades académicas.
 

Maria João Mogarro | Universidade de Lisboa – UI & DCE ; ESE de Portalegre

Francisco Adolfo Coelho (1847-1919), professor no Curso Superior de Letras e na Escola Normal Superior de Lisboa, desenvolveu uma intensa actividade educativa, muitas vezes ofuscada pela sua dimensão de filólogo e etnólogo. Autodidacta, foi fortemente influenciado pelos autores alemães e, em grande parte, foi com a leitura desses autores que construiu a sua perspectiva crítica sobre o ensino em Portugal e participou em várias propostas de reformas educativas, abrangendo os diferentes níveis de ensino. Como os seus contemporâneos, acreditava nas potencialidades da escola como factor de progresso e regeneração e comungou do projecto de reformas da sua geração. Este projecto ganhou um fôlego maior quando a Câmara Municipal de Lisboa, na fase de descentralização do ensino, promoveu um conjunto significativo de iniciativas: a Revista Froebel (1882-1885); o Jardim-de-Infância da Estrela, froebeliano (1882), que foi o primeiro em Portugal; e, principalmente, o Museu Pedagógico Municipal de Lisboa e a Escola Rodrigues Sampaio, ambos criados em 1883 e dirigidos por Adolfo Coelho. A Escola tinha carácter profissional e experimental e o Museu, destinado ao aperfeiçoamento do professorado, replicava as instituições similares que se criaram nas outras capitais da Europa e América do Norte, assumindo, na nossa memória educativa, o lugar de primeiro marco dos museus pedagógicos em Portugal. As colecções materiais, didácticas e bibliográficas que Adolfo Coelho reuniu nestas duas instituições revelam a sua filiação no movimento renovador internacional e a sua notável capacidade de actualização, relativamente às publicações de autores estrangeiros de referência. A acção de F. Adolfo Coelho incluiu Portugal nos processos culturais de difusão e apropriação de modelos pedagógicos, em que materiais e livros são produzidos em outros espaços geográficos, viajando seguidamente até ao nosso país. A apropriação dessa matriz pedagógica não foi feita de forma solitária, mas no contexto de uma rede de sociabilidades a que Adolfo Coelho pertencia, interagindo com outros pedagogos nacionais (como Bernardino Machado) e estrangeiros (Giner de los Rios, Cossío) que, como ele, eram portadores de um projecto de modernização, enquadrado pelo ideário republicano. A sua voz teve uma ressonância singular, na defesa convicta de que a sociedade se poderia regenerar através da reforma da instrução pública; o seu legado chegou até nós, com os fundos materiais e bibliográficos das instituições que dirigiu; cabe-nos a responsabilidade de preservar, valorizar e divulgar este património histórico-educativo, num exercício consciente de cidadania e consolidação da memória republicana.
 

Jaime Reis | Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa

Esta comunicação propõe uma nova forma de quantificar o resultado da educação em Portugal durante a República, usando documentação originada no processo do recrutamento militar. O quadro apresentado inclui todas as formas educativas, desde a primária à universitária (e até à aprendizagem informal), o que constitui um avanço, e mede os contributos destas formas para o agregado total. Com estes dados tenta-se responder a várias perguntas:
  • O sistema educativo preencheu as necessidades estritas da economia em capital humano?
  • Além destas, contribuiu alguma coisa no sentido de “preparar cidadãos”, independentemente dessas necessidades económicas?
  • A educação da República contribuiu para nivelar a desigualdade social?
  • O esforço educativo, sobretudo aos níveis mais baixos, foi responsável conjuntamente com a migração interna por que se drenassem das aldeias os “talentos”, promovendo a sua concentração no meio urbano?
 
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